Política completa

Política de Privacidade – Comunix

Comunix, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 11.387.411/0001-06 (“Comunix”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma completa e transparente, como tratamos dados pessoais no contexto da nossa plataforma de aprendizagem baseada em Moodle e serviços correlatos (a “Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), bem como com normas complementares aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, cadastrar-se, matricular-se em cursos, realizar atividades, ou interagir com funcionalidades disponíveis, você declara ciência desta Política. Caso não concorde com seus termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

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1. Definições

Para fins desta Política:

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa/filosófica/política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (ex.: aluno, usuário, instrutor, colaborador).
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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2. Escopo e Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Comunix no âmbito da Plataforma Moodle, incluindo cadastro, autenticação, matrícula, participação em cursos, avaliações, certificações, suporte técnico e comunicações institucionais.

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3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo;
• CPF (quando aplicável);
• Data de nascimento (quando aplicável);
• E-mail;
• Telefone;
• Dados acadêmicos (matrícula, cursos, desempenho, notas, certificados);
• Mensagens e interações na Plataforma;
• Dados necessários para faturamento, quando aplicável.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Registros de login e logout;
• Logs de navegação e progresso em atividades;
• Informações técnicas do dispositivo e navegador.

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4. Finalidades do Tratamento

• Gerenciar cadastro e autenticação de usuários;
• Executar serviços educacionais;
• Emitir certificados e registrar histórico acadêmico;
• Enviar comunicações operacionais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• Melhorar a Plataforma e seus serviços.

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5. Bases Legais

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse;
• Consentimento, quando aplicável;
• Exercício regular de direitos.

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6. Compartilhamento de Dados

A Comunix não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Fornecedores de tecnologia e hospedagem;
• Instituições parceiras, quando necessário;
• Autoridades públicas mediante obrigação legal.

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7. Transferência Internacional

Quando necessário, dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, observando-se as garantias previstas na LGPD.

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8. Segurança da Informação

A Comunix adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas.

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9. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais aplicáveis.

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10. Cookies

A Plataforma pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e segurança. A desativação de cookies poderá comprometer funcionalidades.

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11. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

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12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Comunix designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):

• Nome: Sanclé Landim Albuquerque
• Qualificação Profissional: Registro nº 5653907.20788760
• Membro ANPPD: 8202
• E-mail: sancle.albuquerque@midnal.com.br
• Telefone: +55 (61) 98279-9476

O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a Comunix, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar colaboradores quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela LGPD.

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13. Canal Institucional Complementar

Além do contato direto com o DPO, os titulares poderão utilizar os canais institucionais da Comunix:

• E-mail Institucional: comunix@comunix.net.br
• Telefone: +55 (61) 3038.4600